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12ª SESSÃO: Em pauta três Projetos de Lei e uma indicação

1. EXPEDIENTE:

 

·                Leitura do Texto Bíblico;

·                Leitura, discussão e votação da ata da Sessão anterior;

·                TRIBUNA LIVRE (10 minutos cada);

·                Leitura do Parecer nº. 005/2019 – CCFFO sobre o Projeto de Lei nº. 015/2019, que “Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais”, de autoria do Senhor Prefeito;

·                Leitura dos Pareceres nº. 016/2019 – CCLJRF e 005/2019 – CSPSADTMA sobre o Projeto de Lei nº. 017/2019, “Dispõe sobre: a Lei Municipal do Saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências”, de autoria do Senhor Prefeito;

·                Leitura dos Pareceres nº. 017/2019 – CCLJRF e 003/2019 – CDS sobre o Projeto de Lei nº. 013/2018, “Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais organizados pela Prefeitura Municipal ou que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Wilson da Silva Rocha.

·                Leitura, discussão e votação da Indicação nº. 014/2019, que “Requer que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Transportes disponibiliza o novo ônibus que chegará ao Município para transportar os alunos residentes na cidade para as suas respectivas escolas”, de autoria do Vereador Melquisedeque Azevedo da Silva.

 

 

2. ORDEM DO DIA:

 

·                Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 015/2019;

·                Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 017/2019;

·                Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 013/2018;

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