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6ª SESSÃO: Câmara aprova convênio da prefeitura de Serra Redonda com UPA de Ingá

Em regime de urgência o plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (11) a mudança na lei que instituiu o Fundo Municipal de Saúde de Serra Redonda, no sentido de permitir realização de convênios com outros serviços de saúde pública, inclusive com a UPA de Ingá.

Projeto de Lei

Nº 014/2019 em regime de urgência especial,  o qual acrescenta o inciso décimo ao artigo quarto da Lei 524/2008, que institui o Fundo Municipal de Saúde no âmbito municipal. Autoriza realização de convênios na modalidade fundo a fundo com a Unidade de Pronto Atendimento de Ingá.

Veja a íntegra da sessão

 

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