A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA com a previsão de receitas e despesas do Município para o ano de 2019 no valor total de R$ 21.934.609,00.
Aprovado na última Sessão Ordinária do ano por todos os vereadores presentes, o Projeto prevê a destinação de mais de 50% do valor para as pastas da Educação (R$ 7.799.509,81) e da Saúde (R$ 4.622.630,46).
De acordo com o parecer do Vereador Lima de Odiza, Relator da Comissão de Controle, Fiscalização, Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei foi muito bem elaborado pelo setor contábil da Prefeitura, na pessoa do Dr. Brito e por essa razão merecia o acolhimento por parte do Poder Legislativo.
O texto segue agora para sanção por parte do Prefeito Municipal.
EMENDA
Na Sessão foi aprovada também uma Emenda Modificativa ao Projeto da LOA, proposta pelo Vereador Lima, que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares de 50 para 15%. Segundo o Vereador, caso fosse aprovada a proposta original, o Prefeito poderia mexer em 50% do valor do Orçamento sem a necessidade de autorização pelos Vereadores, o que seria um “cheque em branco”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na mesma data, também foi realizada Audiência Pública para que os Vereadores pudessem debater o Projeto da LOA junto ao Poder Executivo e a sociedade civil organizada. O Prefeito e os Secretários Municipais, mesmo convidados através de Ofício encaminhado ao Prefeito, não se fizeram presentes. Entretanto, o Contador Dr. Brito compareceu e respondeu aos questionamentos dos Vereadores e pessoas presentes.
PREVISÃO DE DESPESA DISCRIMINADA
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DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
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I – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Código
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Descrição
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Valor
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%
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| 01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
840.945,00
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3,83
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| 02.002 |
GABINETE DO PREFEITO |
639.200,00
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2,91
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| 02.003 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
869.088,00
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3,96
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| 02.004 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
1.131.836,00
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5,16
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| 02.005 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
7.799.509,81
|
35,56
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| 02.006 |
SECRETARIA DE ESPORTE |
431.890,00
|
1,97
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| 02.008 |
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
2.130.900,00
|
9,71
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| 02.009 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
1.366.675,00
|
6,09
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| 02.010 |
SECRETARIA DE CULTURA |
377.714,00
|
1,72
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| 02.011 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE |
198.214,00
|
0,90
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| 06.006 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.622.630,46
|
21,07
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| 07.007 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.453.983,00
|
6,63
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| 99.099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
102.023,73
|
0,47
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Total:
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21.934.609,00
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1 – Intra-Orçamentário:
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0
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0
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2 – Total Geral da Administração Direta:
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21.934.609,00
|
100,00
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