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CÂMARA DERRUBA VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA

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Na Sessão de ontem, 27/09, da Câmara Municipal de Serra Redonda, entrou na Ordem do Dia, a discussão e votação do Veto do Prefeito Danilo Andrade ao Projeto de Lei nº. 025/2017, que ficou conhecimento como Lei da Ficha Limpa Municipal, de autoria do Vereador Lima de Odiza.

O Vereador Valdinho de Queimadas usou a palavra e defendeu o veto, dizendo que foi contra o Projeto e continuava sendo. Já o autor, o Vereador Lima de Odiza defendeu a derrubada do veto, alegando que o Projeto não tira do Prefeito a atribuição de nomear ninguém, mas apenas impõe que sejam nomeadas pessoas que tenham uma trajetória política limpa.

O Presidente da Câmara, o Vereador José Wilson explicou que a votação seria secreta, conforme determinam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa e que, neste caso, o mesmo também teria direito a votar. Após isso colocou o veto em votação, que foi rejeitado pelo voto de 07 vereadores, tendo apenas 02 votos à favor. Assim, o Projeto será promulgado no prazo de 48 h e passará a ser Lei, tendo o Prefeito o prazo de 30 dias para exonerar os que se enquadrem nas situações descritas nela.

Na Comissão Especial, os Vereadores Lexoney Araujo e João Novo já tinham aprovado parecer pela derrubada do veto.

“Quero parabenizar os 07 vereadores que votaram contra o Veto e a favor do Projeto, que veio para moralizar a Administração Pública de Serra Redonda. Parabenizo também o autor, o Vereador Lima pela ideia. Não poderia de forma alguma votar contra um Projeto que eu mesmo apresentei e defendi no passado. Setores da Prefeitura estão divulgando que aprovamos esse Projeto para tirar Dr. Beto de Serra Redonda. E é preciso esclarecer que isso não passa de mais uma mentira, pois essa Lei não atinge quem ocupa cargo de médico, mas os ocupantes de cargos de confiança, como secretários. Se quem tirar ele da Prefeitura, assumam as suas responsabilidades, mas não venham jogar a culpa em cima de nós vereadores. Ninguém pode me acusar de incoerência. Na gestão passada mostrei diversas vezes aqui nesta Casa os erros da Gestão. E hoje, continuo mostrando. Incoerente seria se hoje estivesse calado diante de tantos erros que vem ocorrendo.”, afirmou o Presidente Wilson.