Serra Redonda, 27 de Setembro de 2023 – Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Serra Redonda realizou mais uma sessão ordinária com destaque para as discussões sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LOA/2024).
A sessão teve início com a verificação do quórum, garantindo a presença de pelo menos um terço dos membros da Câmara, conforme estabelece o Regimento Interno. Após a confirmação do quórum, o presidente declarou sessão aberta com as tradicionais palavras “Em nome de Deus, declara aberta a presente Sessão” com a leitura de um texto bíblico.
No expediente, o 1º Secretário da Câmara apresentou as matérias recebidas, com destaque para dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 013/2023:
- Este projeto busca realizar alterações e adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. O projeto foi lançado à Comissão de Controle, Fiscalização, Finanças e Orçamento para análise, tendo o Vereador Melquisedeque Azevedo da Silva nomeado como relator.
- Projeto de Lei nº 014/2023:
- Também de autoria do Poder Executivo, este projeto estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LOA/2024). Assim como o projeto anterior, foi encaminhado à Comissão de Controle, Fiscalização, Finanças e Orçamento, com o Vereador Melquisedeque Azevedo da Silva nomeado como relator.
Após a apresentação das matérias, o expediente foi encerrado pela falta de mais assuntos a serem tratados neste momento.
A sessão na Câmara de Serra Redonda declarou o compromisso dos vereadores em fiscalizar e aprovar medidas que impactam diretamente a vida da comunidade local. As discussões sobre o orçamento municipal são de extrema importância para garantir a transparência e o uso responsável dos recursos públicos no município.
GRANDE EXPEDIENTE:
