1. Verificação de Quórum e Abertura da Sessão:
   • O presidente verificou a presença de 1/3 dos membros da câmara, conforme o artigo 136 do Regimento Interno, e declarou aberta a sessão: “Em nome de Deus, declaro aberta a presente Sessão”.
2. Leitura do Texto Bíblico:
   • A sessão iniciou-se com a leitura de um Texto Bíblico, ressaltando os valores espirituais que permeiam os trabalhos legislativos.
3. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
   • A ata da sessão anterior foi lida, discutida e submetida à votação, com a proclamação do resultado de aprovação ou rejeição.
4. Leitura das Matérias Recebidas:
   • O Primeiro Secretário leu as matérias recebidas, destacando: a) Projeto de Lei nº 019/2023, de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Comissão de Controle, Fiscalização, Finanças e Orçamento, com o vereador Melquisedeque Azevedo da Silva como Relator. b) Projeto de Lei Complementar nº 020/2023, sobre o Código Tributário do Município de Serra Redonda.
5. Encerramento do Expediente:
   • Não havendo mais matérias a serem discutidas, o presidente declarou encerrado o Expediente.

ORDEM DO DIA:

1. Abertura da Ordem do Dia:
   • Com a maioria absoluta dos vereadores presente, conforme o Art. 146, Parágrafo Único, do Regimento Interno, o presidente declarou aberta a Ordem do Dia.
2. Apresentação da Pauta pelo Primeiro Secretário:
   • O Primeiro Secretário apresentou a pauta, destacando os Projetos de Lei nº 017/2023 e 018/2023.
3. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 017/2023:
   • O Projeto de Lei nº 017/2023, que trata da instituição de incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, entrou em discussão e foi submetido à votação, com a proclamação do resultado.
4. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2023:
   • O Projeto de Lei nº 018/2023, que regula o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária, também foi discutido e votado, com a proclamação do resultado.
5. Encerramento da Ordem do Dia:
   • Não havendo mais matérias a serem discutidas, o presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.

Essa sessão evidenciou a atenção da Câmara Municipal às questões orçamentárias e de saúde, com a análise de projetos relevantes para a comunidade. Os vereadores cumpriram os trâmites regulares, refletindo o comprometimento com a gestão pública e o bem-estar dos cidadãos de Serra Redonda.

GRANDE EXPEDIENTE: