A Câmara Municipal de Serra Redonda realizou mais uma Sessão legislativa com pautas para o desenvolvimento do município. A reunião contou com a presença dos vereadores, seguindo os procedimentos regimentais para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

No início da Sessão, foi verificada a presença de quórum, com 1/3 dos membros da Câmara presentes, conforme estabelece o artigo 126 do Regimento Interno. O Presidente, declarou aberta a Sessão, invocando as bençãos de Deus sobre os trabalhos que se seguiriam. A Sessão prosseguiu com a leitura de um Texto Bíblico, reforçando os valores espirituais que permeiam a gestão pública em Serra Redonda. Em seguida, a Ata da Sessão anterior foi lida e colocada em discussão, e posteriormente, em votação. O resultado da votação foi proclamado, destacando-se a Ata foi aprovado pelos vereadores presentes.

MATÉRIA EM DESTAQUE:

O ponto central da pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita autorização para o Poder Executivo conceder uma parcela de complementação de remuneração aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e atendentes de enfermagem, membros do quadro de servidores do município, de acordo com o que determina a Emenda Constitucional Nº 127/2022, além de outras exceções. Este projeto foi acompanhado de uma exigência de urgência especial.

O debate foi intenso, com os vereadores discutindo os méritos e as implicações do projeto. Após a discussão, o requisito de urgência especial foi convocado à votação. O resultado foi proclamado pelo Presidente, destacando se o requisito foi aprovado. Em virtude da aprovação do requerimento de urgência especial, o Vereador Melquisedeque foi nomeado como Relator e encarregado de emitir um parecer verbal sobre a Constitucionalidade e o Mérito do Projeto de Lei.

ORDEM DO DIA:

Com a conclusão dos debates e votações, a Sessão passou para a Ordem do Dia, com a presença da maioria absoluta dos vereadores, conforme o Artigo 146, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

O Presidente abriu a Ordem do Dia e solicitou ao Primeiro Secretário que apresentasse a pauta do dia, que, neste caso, consiste na análise do Projeto de Lei Nº 012/2023, já mencionado anteriormente.

Novamente, houve debate sobre o Requerimento de Urgência Especial, seguido de votação. O resultado foi proclamado, e o requisito foi aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE:

Após a conclusão da Ordem do Dia, o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, que permitiu aos vereadores inscritos expressarem suas opiniões e propostas sobre os assuntos discutidos na Sessão.

Vereador Melquesedeque Azevedo

Vereador Dé de Danda

Vereador Manassés Bruno