- Verificação de Quórum e Abertura da Sessão:
- Conforme o artigo 136 do Regimento Interno, foi verificada a presença de 1/3 dos membros da câmara. Com o quórum atingido, o presidente iniciou a sessão, pronunciando: “Em nome de Deus, declaro aberta a presente Sessão”.
- Leitura do Texto Bíblico:
- Como parte do expediente, foi realizada a leitura de um Texto Bíblico, enfatizando os valores e princípios que embasam os trabalhos legislativos.
- Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior:
- A Ata da Sessão anterior foi lida para ciência dos presentes, dando início ao processo de discussão.
- Votação da Ata da Sessão Anterior:
- Após a discussão, a Ata da Sessão anterior foi submetida à votação. Os vereadores que concordaram permaneceram sentados, enquanto os contrários se levantaram. O resultado foi proclamado, indicando se a Ata foi aprovada ou rejeitada.
- Apresentação de Matérias Recebidas:
- O 1º Secretário apresentou as matérias recebidas, destacando o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe modificações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Serra Redonda, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, instituindo o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA) e estabelecendo a Taxa de Licenciamento Ambiental. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e de Serviços Públicos, Segurança, Administração, Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, com relatores designados.
- Encerramento do Expediente:
- Não havendo mais matérias a serem discutidas, o presidente declarou encerrado o Expediente.
ORDEM DO DIA:
- Abertura da Ordem do Dia:
- Com a presença da maioria absoluta dos vereadores, conforme o Art. 146, Parágrafo Único, do Regimento Interno, o presidente declarou aberta a Ordem do Dia.
- Encerramento da Ordem do Dia:
- Sem matérias a serem discutidas, a Ordem do Dia foi declarada encerrada.
Essa sessão evidenciou a realização dos procedimentos regulares da Câmara Municipal, incluindo a discussão de projetos importantes para a estrutura municipal e o encerramento rápido da Ordem do Dia devido à ausência de matérias. O próximo encontro promete trazer novas discussões e decisões relevantes para a comunidade de Serra Redonda.
GRANDE EXPEDIENTE:
