LEI MUNICIPAL Nº 586/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito dar resposta ao Poder Legislativo acerca dos encaminhamentos dados às indicações por este aprovadas, e dá outras providências http://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/09/Lei-Municipal-586_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 - Declara patrimônio cultural imaterial do município a "Cavalgada" e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-579_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 - Declara patrimônio cultural imaterial o bloco carnavalesco "O bagaço". Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-578_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 577/2017 - Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-577_2017-min.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 - Denomina "Rua Maria Ferreira da Silva (Mariá)" e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-576_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 575/2017 - Denomina logradouro da cidade. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-575_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 574/2017 - Declara patrimônio cultural imaterial do município a procissão religiosa da sexta feira santa. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-574_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 - Declara patrimônio cultural imaterial do município o bloco carnavalesco "Zé Pereira". Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-573_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 572/2017 - Dispõe sobre a inclusão da encenação da paixão de cristo no calendário de eventos do município. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-572_2017.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 571/2017 - Proíbe a entrada e permanência em locais públicos de pessoas com capacetes ou similares que dificultem a identificação. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-571_2017.pdf