Leis

LEI MUNICIPAL Nº 586/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito dar resposta ao Poder Legislativo acerca dos encaminhamentos dados às indicações por este aprovadas, e dá outras providências Lei Municipal 586 2017

LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município a “Cavalgada” e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 579 2017

LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial o bloco carnavalesco “O bagaço”. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 578 2017

LEI MUNICIPAL Nº 577/2017 – Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 577 2017 Min

LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 – Denomina “Rua Maria Ferreira da Silva (Mariá)” e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 576 2017

LEI MUNICIPAL Nº 575/2017 – Denomina logradouro da cidade. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 575 2017

LEI MUNICIPAL Nº 574/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município a procissão religiosa da sexta feira santa. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 574 2017

LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município o bloco carnavalesco “Zé Pereira”. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 573 2017