LEI MUNICIPAL Nº 586/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito dar resposta ao Poder Legislativo acerca dos encaminhamentos dados às indicações por este aprovadas, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município a “Cavalgada” e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 - Declara patrimônio cultural imaterial do município a "Cavalgada" e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-579_2017.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial o bloco carnavalesco “O bagaço”

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LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 – Denomina “Rua Maria Ferreira da Silva (Mariá)” e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 - Denomina "Rua Maria Ferreira da Silva (Mariá)" e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-576_2017.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 574/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município a procissão religiosa da sexta feira santa

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LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município o bloco carnavalesco “Zé Pereira”

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LEI MUNICIPAL Nº 572/2017 – Dispõe sobre a inclusão da encenação da paixão de cristo no calendário de eventos do município

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LEI MUNICIPAL Nº 571/2017 – Proíbe a entrada e permanência em locais públicos de pessoas com capacetes ou similares que dificultem a identificação

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LEI MUNICIPAL Nº 571/2017 - Proíbe a entrada e permanência em locais públicos de pessoas com capacetes ou similares que dificultem a identificação. Abaixo texto na íntegra. https://cmsr.nyc3.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/08/Lei-Municipal-571_2017.pdf

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