Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial o bloco carnavalesco “O bagaço”. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 578 2017

LEI MUNICIPAL Nº 577/2017 – Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 577 2017 Min

LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 – Denomina “Rua Maria Ferreira da Silva (Mariá)” e dá outras providências. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 576 2017

LEI MUNICIPAL Nº 575/2017 – Denomina logradouro da cidade. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 575 2017

LEI MUNICIPAL Nº 574/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município a procissão religiosa da sexta feira santa. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 574 2017

LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 – Declara patrimônio cultural imaterial do município o bloco carnavalesco “Zé Pereira”. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 573 2017

LEI MUNICIPAL Nº 572/2017 – Dispõe sobre a inclusão da encenação da paixão de cristo no calendário de eventos do município. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 572 2017

LEI MUNICIPAL Nº 571/2017 – Proíbe a entrada e permanência em locais públicos de pessoas com capacetes ou similares que dificultem a identificação. Abaixo texto na íntegra. Lei Municipal 571 2017

LEI MUNICIPAL Nº 570/2017 – Institui no âmbito da Câmara Municipal a Câmara Mirim Abaixo texto na íntegra. [pdfjs-viewer url=”https%3A%2F%2Fcamaradeserraredonda.pb.gov.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F08%2FLei-Municipal-570_2017-min.pdf” viewer_width=100% viewer_height=1360px fullscreen=true download=true print=true]